Um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, o ex-governador do Maranhã e senador eleito Flávio Dino (PSB) defendeu nesta quinta-feira (17) a revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas no país. Dino é um dos integrantes do grupo técnico que discute Justiça e Segurança Pública neste período de transição.
Ao chegar para a primeira reunião do colegiado, ele afirmou que o tema é “um escopo principal do grupo” porque envolve promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha eleitoral, Lula criticou os decretos de Bolsonaro, que facilitaram a compra de arma e munição além do porte de armamento.
“Temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso sem dúvida é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, disse Dino a jornalistas.
Arsenal e revisão dos CACs
Dino afirmou que é preciso discutir uma “modulação” do arsenal que já está nas mãos da população, com o objetivo de tirar de circulação, por exemplo, armas de grosso calibre. O senador também sugeriu o recadastramento de clubes de tiro e a revisão do conceito de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
“O certo é que, daqui para frente, o conceito fundamental é da lei de 2003, do estatuto do desarmamento”, afirmou. “Não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias os senhores noticiam tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes, de pessoas cuja observação está lá nas matérias dos senhores: possuía registro de CAC. Então, mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”, disse.
Defesa
O senador Jaques Wagner (PT-BA) informou nesta quinta-feira (17) que integrará o grupo de Defesa na equipe de transição. Ex-governador da Bahia, Wagner foi ministro da área no governo de Dilma Rousseff. O senador afirmou que prefere ter um civil à frente da pasta, comandada por militares desde 2018, no último ano do governo de Michel Temer.
“A figura do Ministério da Defesa é exatamente para a sociedade entender que a Defesa não é uma questão só das Forças Armadas. É uma questão da sociedade, que se fala de soberania. Eu, pessoalmente, acho que para alimentar mais essa relação, sem falar de veto, eu acho muito melhor você botar um civil que vá construir exatamente essa ponte”, declarou.
Novas receitas
Jaques Wagner também comentou a reação do mercado às declarações de Lula sobre responsabilidade fiscal e social. Segundo o senador, o presidente eleito já governou por oito anos, período no qual houve superávit nas contas públicas. Wagner, por outro lado, disse que Lula precisa de coragem para cumprir suas metas na área social.
Questionado sobre a busca por novas receitas para viabilizar políticas sociais, o senador declarou que o novo governo terá “criatividade”. “Seguramente nós teremos criatividade para criar novas receitas para fazer. Agora, para encontrar novas receitas tem que estar disposto a ir procurar. Se de antemão eu já digo não tem nada para fazer, então vou fazer o quê?”, disse.
Direitos Humanos
Ex-ministra dos Direitos Humanos e integrante do grupo que cuida da área na transição, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a equipe de Lula se debruçará sobre as dificuldades que conselhos com participação da sociedade civil tiveram durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rosário informou que na próxima semana o grupo ouvirá integrantes destes conselhos. As informações serão usadas, juntas com documentos da área, na confecção do relatório sobre direitos humanos. Segundo a deputada, a próxima gestão dará atenção especial aos conselhos nacionais de direitos humanos, de criança e adolescente e de idosos. Áreas como trabalho escravo e políticas à comunidade LGBTQI+ também serão analisadas no grupo temático. G1
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