Com o voto favorável da ministra Rosa Weber, está em 8 a 0 o placar pela aceitação das denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus mais 200 denunciados por incitação e execução dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre o caso na terça-feira (25). Os ministros têm até o dia 2 de maio para votar o recebimento da denúncia. Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram.
Cada caso está sendo analisado de forma individual no julgamento, que ocorre no plenário virtual. Os ministros apresentam votos analisando os elementos contra cada denunciado.
O STF julga:
- 100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos golpistas. Neste caso, são julgados crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado.
- 100 denúncias tratam dos autores intelectuais e pessoas que incitaram o vandalismo. Esses denunciados podem responder por incitação ao crime e associação criminosa.
Caso os ministros acolham as denúncias, os investigados viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, além de interrogatórios dos réus. Somente depois dessa fase o STF julga se eles serão condenados ou absolvidos. G1
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