O empresário preso por suspeita de maus-tratos contra os pais idosos teve a liberdade provisória concedida, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica, nesta quinta-feira (22), após passar por audiência de custódia. Segundo a decisão proferida pela Justiça baiana, o empresário também não poderá se aproximar dos pais, nem frequentar as empresas ou ficar a 500 metros das unidades.
Fábio Luis Ceuta de Lacerda foi preso na terça-feira (20), após entrar no restaurante da família e, dessa forma, conforme a Polícia Civil e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), descumprir medidas protetivas em favor dos pais.
De acordo com o advogado do empresário, Paulo Kleber Filho, os idosos não estavam no restaurante quando Fábio Luis foi até o local pegar documentos pessoais. Além disso, ele afirma que a prisão foi ilegal, porque não existiria medida protetiva de urgência em favor dos idosos, nem processo nas varas de violência doméstica.
“A prisão é ilegal, a condução é ilegal, o que deveria ser feito era ter peticionado a medida cautelar no processo que gerou e não abordá-lo no meio da rua, no negócio que é dele, para ele ser levado na frente de funcionários”, disse. No entanto, apesar da justificativa do advogado, a Justiça considerou a prisão legal, mas optou pela liberdade provisória, mediante ao monitoramento eletrônico.
“Muito provavelmente isso [a decisão] foi um modelo, com todo respeito, todo mundo hoje trabalha com modelos já existentes, mas que fique bem claro que não existia medida protetiva, que é procedimento de Lei Maria da Penha”, afirmou o advogado do empresário. De acordo com a delegada Mariana Ouais, o empresário não acreditava que seria preso por descumprir a medida.
“Ele alegou não ter conhecimento da medida protetiva. Entretanto, além da decisão que estava em nossas mãos [polícia] e que foi fornecida pelo familiar que denunciou, existe a certidão do oficial de Justiça com a assinatura dele, dando ciência da existência da medida protetiva”, afirmou. A medida protetiva em favor dos pais de Fábio de Lacerda existe desde janeiro deste ano. A decisão foi acatada após diversas ameaças de agressões físicas e de morte. G1
0 Comentários